ENFIM, UMA LEGISLAÇÃO VERDE PARA O MUNICÍPIO

Desde os primeiros dias de meu mandato, deixei claro que a preservação do meio ambiente estaria entre as prioridades da nova adminstração guairense. Posso dizer, com satisfação, que estamos cumprindo, rigorosamente, com o que prometemos para a área ambiental. A Câmara Municipal acaba de aprovar quatro projetos preservacionistas de minha autoria. Juntos, eles apresentam aos cidadãos, pela primeira vez na história do município, uma "legislação verde" consistente, destinada a fiscalizar e incentivar a proteção ao meio ambiente.

A nova legislação ambiental municipal intensifica as ações preservacionistas de várias formas. Com a aprovação de um dos projetos, a Coordenadoria Muncipal de Agricultura e Abastecimento passa a incorporar a preservação ecológica, passando a se chamar Coordenadoria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. A incorporação dá novas prerrogativas à pasta; especialmente a fiscalização das medidas preservacionistas. A “legislação verde” também cria a manutenção preventiva e corretiva em todos os veículos da frota municipal, próprios e terceirizados. Vamos garantir, por medidas de inspeção e controle, que os veículos não emitam poluentes nocivos ao meio ambiente. Os veículos próprios serão inspecionados pela equipe de funcionários do Almoxarifado e os terceirizados deverão apresentar certificado de inspeção de oficinas mecânicas homologadas para a manutenção. Os veículos que estiverem de acordo com a nossa legislação verde vão receber o selo ” Prefeitura Amiga da Natureza”. Outro projeto nosso aprovado pela Câmara oficializa, no município, três datas ambientais destinadas a cultivar os conceitos de preservação do meio ambiente: 22 de março (Dia da Água); 5 de junho (Dia do Meio Ambiente); e 21 de Setembro (Dia da Árvore). Por meio de um quarto projeto, também resgatamos o Conselho Municipal do Meio Ambiente , tornando-o agora paritário, com 8 membros do poder público e 8 membros da sociedade. Todas as ações tem o objetivo fazer Guaíra alcançar o selo estadual de “Município Verde”, concedido pela Secretraria de Estado de Meio Ambiente de São Paulo. O governo anterior tentou mas não conseguiu obter o selo. Se o conseguirmos, Guaíra será privilegiada na liberação de recursos estaduais.