Já disse por várias vezes e não vou me cansar de repetir: não aceito pressões; de quem quer que seja. O tempo de governo é meu e devo satisfações aos cidadãos de bem. Interesses privados e suas artimanhas na tentativa de me fazer recuar em decisões de governo sempre vão encontrar um governo disposto a enfrentá-los. Abaixo, reproduzo matéria publicada hoje (12 de maio) no jornal O Guaíra, sobre a polêmica sobre contratação de ônibus para transporte de estudantes para outras cidades. Parabenizo o Dr Odejanir, meu assessor jurídico, pelo posicionamento que retrata a firmeza que determinei a todo o secretariado no trato da coisa pública, objeto de ataques constantes dos interesses privados:
"O PREFEITO JOSÉ CARLOS ORIENTOU-NOS A NÃO CEDER A PRESSÕES DE INTERESSES PRIVADOS E ASSIM SERÁ FEITO"
O procurador geral do município, Dr Odejanir Pereira da Silva: “Não adianta a empresa, descontente com sua própria situação, fechar um contrato privado e tentar espetar a conta nas costas da prefeitura. É uma incoerência achar que nos sentiríamos responsáveis por isso”
O advogado Odejanir Pereira da Silva, procurador geral do município, foi claro ao comentar os ataques feitos pela proprietária da empresa de transportes Águia, Eliana Cláudia Alves. Matéria publicada neste espaço na edição do último domingo, 11, trouxe ataques pessoais da empresário ao prefeito José Carlos Augusto. No início do ano letivo, a prefeitura, depois de realizar pesquisa de preços , baixou decreto de emergência/urgência que permitiu a contratação da empresa Bon Tur – que à época ofereceu os melhores preços - para realizar o transporte de alunos guairenses a cursos em cidades vizinhas. “Não podíamos esperar por um moroso processo licitatório e o prefeito agiu com a convicção de garantir o transporte dos estudantes sem prejudicar sua presença em sala de aula logo início do ano ”, analisa o procurador. Insatisfeita por ter perdido o contrato com a prefeitura (ela prestava serviços ao governo anterior) a empresária passou a pressionar o Paço e atacar a administração do município. “Na tentativa de nos pressionar e achando que isso iria fazer o prefeito recuar, ela disponibilizou, por conta própria e sem nenhum contrato com a prefeitura, um ônibus alternativo para fazer o transporte dos estudantes, oferecendo o que ela chamou de preços melhores. Na presunção de que poderia obter uma vitória judicial que garantisse o pagamento do subsídio que deixou de ganhar , ela firmou contrato com os estudantes que optaram por sua oferta à revelia do poder público. É quase desnecessário dizer que não adianta a empresa, descontente com sua própria situação, fechar um contrato privado e tentar espetar a conta nas costas da prefeitura. É uma sandice achar que nos sentiríamos responsáveis por isso”, analisa Odejanir. A investida da empresária gerou uma divisão: uma parte dos alunos, seduzida pelo preço oferecido pelo contrato de Eliana optou pelo risco de viajar num ônibus da empresa sem respaldo contratual da prefeitura e, portanto, sem direito aos subsídios do poder público. Outra parte preferiu a segurança de viajar pela Bom Tur, com contrato subsidiado pelo Paço.
A empresária recorreu à Justiça na esperança de que a estratégia arriscada de oferecer o transporte alternativo aos estudantes ainda pudesse alcançar o ressarcimento com dinheiro dos cofres municipais. Eliana conseguiu anular o decreto de emergência mas o juiz Anderson Valente ponderou pela garantia da permanência do transporte aos estudantes. O magistrado determinou a anulação do decreto e a realização de licitação no prazo de trinta dias a contar de sua decisão mas determinou que provisoriamente, o transporte praticado (pela Bon Tur) seja mantido até que o novo processo de escolha esteja concluído; o que deve ocorrer em junho, época em que o decreto de emergência estaria expirando. “Este é um governo legalista. O respeito às decisões da Justiça sustentam o estado democrático de Direito. O que não concordamos e a Justiça parece enxergar da mesma forma é que expectativas de direito possam levar interesses privados a tentar acuar o poder público. Imagine se o prefeito aceitasse uma pressão dessas; seria aberto um precedente perigosíssimo. Toda e qualquer empresa que se sentisse prejudicada por não obter um contrato com a prefeitura, lançaria uma opção alternativa com a intenção de receber do governo municipal o custo de sua aventura. Não vivemos num faroeste caboclo. Vivemos num sistema municipalista republicano, com instituições e regras que devem ser respeitadas”, concluiu o procurador. Quanto aos ataques pessoais sofridos por José Carlos, o procurador revelou que chegou a perguntar ao prefeito se ele desejava processar a empresária mas José Carlos adotou uma postura que mostra o nível de suas reais preocupações. Odejanir revelou o comentário do prefeito: “Se tem alguém aqui que precisa ter equilíbrio sou eu. O município espera muito de mim e não vou perder tempo com miudezas”.
